Decreto Municipal nº 28.296/2026- Altera o artigo 1º do Decreto Municipal nº 27.442, de 02 de junho de 2025

Altera o artigo 1º do Decreto Municipal nº 27.442, de 02 de junho de 2025, que aprovou o fechamento do Loteamento Residencial Reserva dos Ramos, e dá outras providências.