Decretos Municipais

Decreto Municipal nº 28.992/2026- Dispõe sobre novo reajuste do valor da Cesta Básica concedida aos servidores públicos do Município de Tatuí.

Publicado: 27/07/2026

Dispõe sobre novo reajuste do valor da Cesta Básica concedida aos servidores públicos do Município de Tatuí.

Decreto Municipal nº 28.978/2026- Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)...

Publicado: 20/07/2026

Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Tatuí e dá outras providências

Decreto Municipal nº 28.968/2026- Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º do Decreto Municipal nº 26.396, de 03 de setembro de 2024, e dá outras providências.

Publicado: 17/07/2026

Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º do Decreto Municipal nº 26.396, de 03 de setembro de 2024, e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 28.963/2026- Regulamenta a Lei Municipal nº 6.139, de 14 de novembro de 2025, que institui como política pública municipal o PMGIRS

Publicado: 15/07/2026

Regulamenta a Lei Municipal nº 6.139, de 14 de novembro de 2025, que institui como política pública municipal o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos- PMGIRS

DECRETOS APOSENTADORIA, DEMISSÃO E EXONERAÇÃO

Publicado: 14/07/2026

Decreto Municipal nº 28.953/2026- Dispõe, em caráter excepcional, sobre a Constituição da Comissão Eleitoral responsável pela condução do processo eleitoral para a recomposição...

Publicado: 08/07/2026

Dispõe, em caráter excepcional, sobre a Constituição da Comissão Eleitoral responsável pela condução do processo eleitoral para a recomposição do Conselho Municipal de Saúde de Tatuí.

Decreto Municipal nº 28.911/2026- Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Tatuí ...

Publicado: 25/06/2026

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Tatuí nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026.

Decreto Municipal nº 28.890/2026- Altera o Decreto Municipal nº 27.037, de 02 de abril de 2025, que dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o CMDPD

Publicado: 16/06/2026

Altera o Decreto Municipal nº 27.037, de 02 de abril de 2025, que dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD

Decreto Municipal nº 28.882/2026 -Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Município de Tatuí e dá outras providências.

Publicado: 11/06/2026

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Município de Tatuí e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 28.876/2026- Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Mortalidade Materno Infantil.

Publicado: 10/06/2026

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Mortalidade Materno Infantil.