Legislação

DECRETOS APOSENTADOS NOVEMBRO 2025

Publicado: 11/12/2025

Decreto Municipal nº 28.160/2026- Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros do Conselho Municipal de Segurança Pública- COMSEP, para o biênio 2026/2027

Publicado: 15/01/2026

Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros do Conselho Municipal de Segurança Pública- COMSEP, para o biênio 2026/2027.

Decreto Municipal nº 28.158/2026- Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA, para o biênio 2026/2027

Publicado: 13/01/2026

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA, para o biênio 2026/2027.

Decreto Municipal nº 28.148/2026- Dispõe sobre a criação e regulamentação da Comissão de Planejamento e de Acompanhamento dos Indicadores da Gestão Municipal.

Publicado: 12/01/2026

Dispõe sobre a criação e regulamentação da Comissão de Planejamento e de Acompanhamento dos Indicadores da Gestão Municipal, da Prefeitura Municipal de Tatuí/SP, e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 28.138/26- Institui o Projeto PROTEGENDO+ELAS- Uma rede que cuida, protege e reconstrói, no âmbito do Município de Tatuí.

Publicado: 07/01/2026

Institui o Projeto PROTEGENDO+ELAS- Uma rede que cuida, protege e reconstrói, no âmbito do Município de Tatuí.

Decreto Municipal nº 28.115/26- Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal Intersetorial de Monitoramento da Política Municipal para Inclusão da Pessoa em Situação de Rua

Publicado: 05/01/2026

Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal Intersetorial de Monitoramento da Política Municipal para Inclusão da Pessoa em Situação de Rua, define suas competências e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 28.104/25- Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Publicado: 30/12/2025

Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 6.174/25- Dispõe sobre a proibição de nomeação em cargos públicos de pessoas condenadas pela Lei nº 14.064/2020 (Lei Sansão) e dá outras providências.

Publicado: 23/12/2025

Dispõe sobre a proibição de nomeação em cargos públicos de pessoas condenadas pela Lei nº 14.064/2020 (Lei Sansão) e dá outras providências.

Lei Municipal nº 6.173/25- Dispõe sobre a proibição da contratação ou nomeação de condenados por crimes de maus-tratos a animais e dá outras providências.

Publicado: 23/12/2025

Dispõe sobre a proibição da contratação ou nomeação de condenados por crimes de maus-tratos a animais e dá outras providências.

Lei Municipal nº 6.172/2025- Institui no Município de Tatuí a Campanha Permanente "Não se cale- o lugar é público, mas seu corpo não"

Publicado: 22/12/2025

Institui no Município de Tatuí a Campanha Permanente "Não se cale- o lugar é público, mas seu corpo não", de enfrentamento ao assédio e à violência contra a mulher em espaços públicos e privados de acesso coletivo, e dá outras providências.