Legislação
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Decreto Municipal nº 28.992/2026- Dispõe sobre novo reajuste do valor da Cesta Básica concedida aos servidores públicos do Município de Tatuí.
Publicado: 27/07/2026
Dispõe sobre novo reajuste do valor da Cesta Básica concedida aos servidores públicos do Município de Tatuí.
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Lei Municipal nº 6.234/2026- Denomina de Herculano Augusto Sobral, a Rua 24 do Loteamento Portal Ville Girassol, nesta cidade.
Publicado: 23/07/2026
Denomina de Herculano Augusto Sobral, a Rua 24 do Loteamento Portal Ville Girassol, nesta cidade.
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Lei Municipal nº 6.233/2026- Denomina de José Augusto Muniz de Moraes, a Rua 22 do Loteamento Alto da Boa Vista I, nesta cidade.
Publicado: 23/07/2026
Denomina de José Augusto Muniz de Moraes, a Rua 22 do Loteamento Alto da Boa Vista I, nesta cidade.
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Decreto Municipal nº 28.978/2026- Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)...
Publicado: 20/07/2026
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Tatuí e dá outras providências
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Decreto Municipal nº 28.968/2026- Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º do Decreto Municipal nº 26.396, de 03 de setembro de 2024, e dá outras providências.
Publicado: 17/07/2026
Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º do Decreto Municipal nº 26.396, de 03 de setembro de 2024, e dá outras providências.
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Decreto Municipal nº 28.963/2026- Regulamenta a Lei Municipal nº 6.139, de 14 de novembro de 2025, que institui como política pública municipal o PMGIRS
Publicado: 15/07/2026
Regulamenta a Lei Municipal nº 6.139, de 14 de novembro de 2025, que institui como política pública municipal o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos- PMGIRS
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Lei Municipal nº 6.232/2026- Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis inservíveis do patrimônio do Município de Tatuí, mediante leilão público, e dá outras providências.
Publicado: 15/07/2026
Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis inservíveis do patrimônio do Município de Tatuí, mediante leilão público, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 6.231/2026- Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2027.
Publicado: 15/07/2026
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2027.
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DECRETOS APOSENTADORIA, DEMISSÃO E EXONERAÇÃO
Publicado: 14/07/2026
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Decreto Municipal nº 28.953/2026- Dispõe, em caráter excepcional, sobre a Constituição da Comissão Eleitoral responsável pela condução do processo eleitoral para a recomposição...
Publicado: 08/07/2026
Dispõe, em caráter excepcional, sobre a Constituição da Comissão Eleitoral responsável pela condução do processo eleitoral para a recomposição do Conselho Municipal de Saúde de Tatuí.