Leis Municipais
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Lei Municipal nº 6.205/2026- Institui no Calendário Oficial do Município de Tatuí "Feira Gastronômica dos Salgados” e dá outras providências.
Publicado: 17/04/2026
Institui no Calendário Oficial do Município de Tatuí "Feira Gastronômica dos Salgados” e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 6.204/2026- Dispõe sobre a divulgação permanente da patrulha da Paz no Município de Tatuí como política de prevenção e combate à violência contra a mulher
Publicado: 16/04/2026
Dispõe sobre a divulgação permanente da patrulha da Paz no Município de Tatuí como política de prevenção e combate à violência contra a mulher, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 6.203/2026- Institui no âmbito do Município de Tatuí, o mês "Julho Dourado", dedicado a ações de saúde animal e prevenção de zoonoses.
Publicado: 15/04/2026
Institui no âmbito do Município de Tatuí, o mês "Julho Dourado", dedicado a ações de saúde animal e prevenção de zoonoses.
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Lei Municipal nº 6.202/2026- Dispõe sobre a criação do "Selo Empresa Amiga da Mulher" no Município de Tatuí e dá outras providências.
Publicado: 14/04/2026
Dispõe sobre a criação do "Selo Empresa Amiga da Mulher" no Município de Tatuí e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 6.201/2026- Institui o "Dia dos Aventureiros" no Município de Tatuí.
Publicado: 14/04/2026
Institui o "Dia dos Aventureiros" no Município de Tatuí.
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Lei Municipal nº 6.200/2026- Institui o "Dia dos Desbravadores" no Município de Tatuí, e dá outras providências.
Publicado: 14/04/2026
Institui o "Dia dos Desbravadores" no Município de Tatuí, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 6.199/2026- Dispõe sobre a proibição de nomeação em cargos públicos de pessoas condenadas pela Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e dá outras providências.
Publicado: 14/04/2026
Dispõe sobre a proibição de nomeação em cargos públicos de pessoas condenadas pela Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e dá outras providências.
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Lei Municipal N° 6.198, de 30 de Março de 2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da plantação e manutenção de árvores nas escolas públicas municipais e dá outras providências
Publicado: 30/03/2026
Lei Municipal N° 6.198, de 30 de Março de 2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da plantação e manutenção de árvores nas escolas públicas municipais e dá outras providências
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Lei Municipal nº 6.197/2026- Dispõe sobre a aprovação da Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Publicado: 26/03/2026
Dispõe sobre a aprovação da Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 6.195/2026- Dispõe sobre o nivelamento de tampas de bueiros e demais dispositivos de concessionárias em vias públicas que receberem recapeamento asfáltico
Publicado: 09/03/2026
Dispõe sobre o nivelamento de tampas de bueiros e demais dispositivos de concessionárias em vias públicas que receberem recapeamento asfáltico e dá outras providências.