Leis Municipais
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Lei Municipal nº 6.194/2026- Dispõe, no âmbito do Município de Tatuí, o Teste da Linguinha em recém-nascidos.
Publicado: 06/03/2026
Dispõe, no âmbito do Município de Tatuí, o Teste da Linguinha em recém-nascidos.
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Lei Municipal 6.193/2026- Semana dos Etecanos, celebrando as atividades pedagógicas e filantrópicas realizadas na Etec Sales Gomes
Publicado: 06/03/2026
Institui, no âmbito do Município de Tatuí, a Semana dos Etecanos, celebrando as atividades pedagógicas e filantrópicas realizadas na Etec Sales Gomes, vinculada ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS), e dá outras providências.
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Lei Municipal 6.192/2026- Dispõe sobre a criação do Parque de Inclusão TEA no Município de Tatuí destinado às crianças diagnosticadas com Transtornos do Espectro Autista
Publicado: 06/03/2026
Dispõe sobre a criação do Parque de Inclusão TEA no Município de Tatuí destinado às crianças diagnosticadas com Transtornos do Espectro Autista e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 6.191/2026- Semana dos Fatecanos, em comemoração ao aniversário de inauguração da Faculdade de Tecnologia de Tatuí- FATEC Tatuí
Publicado: 06/03/2026
Institui ao âmbito do Município de Tatuí, a Semana dos Fatecanos, em comemoração ao aniversário de inauguração da Faculdade de Tecnologia de Tatuí- FATEC Tatuí "Professor Wilson Roberto Riberto de Camargo", e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 6.190/2026- Para Todos Verem
Publicado: 05/03/2026
Dispõe sobre a garantia do direito de acesso pleno a informação às pessoas com deficiência visual, através da implementação do projeto "Para Todos Verem", nas publicações que vinculam imagens, no sítio eletrônico e redes sociais de órgãos da administração pública municipal direta e indireta e legislativo municipal no município de Tatuí e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 6.189/2026- Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal "Cidade Limpa Cidadão Consciente"
Publicado: 05/03/2026
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal "Cidade Limpa Cidadão Consciente" com incentivo à denúncia de infrações ambientais e de posturas municipais e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 6.188/2026- Institui a Semana Municipal do "Não te Julgo, Te Ajudo" e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Publicado: 05/03/2026
Institui a Semana Municipal do "Não te Julgo, Te Ajudo" e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.
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Lei Municipal nº 6.187/2026- Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Alimentação de Animais em situação de rua no Município de Tatuí e dá outras providências.
Publicado: 05/03/2026
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Alimentação de Animais em situação de rua no Município de Tatuí e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 6.186/2026- Institui o "Abril Azul" como mês dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Publicado: 04/03/2026
Institui o "Abril Azul" como mês dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 6.185/2026- Dispõe sobre o Programa de Adoção de Espaços Públicos por empresas privadas no Município de Tatuí e dá outras providências.
Publicado: 04/03/2026
Dispõe sobre o Programa de Adoção de Espaços Públicos por empresas privadas no Município de Tatuí e dá outras providências.