Lei Municipal N° 6.198, de 30 de Março de 2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da plantação e manutenção de árvores nas escolas públicas municipais e dá outras providências

Lei Municipal N° 6.198, de 30 de Março de 2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da plantação e manutenção de árvores nas escolas públicas municipais e dá outras providências