Conselho Municipal de Proteção e Desefa dos Animais
CMPDA
- Lei nº 3.663/05
Disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município de Tatuí, e dá outras providências - Lei nº 4.112/08
Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais CMPDA no Município de Tatuí - Lei nº 4.306/10
Dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei Municipal nº 4.112 de 17 de Julho de 2008 - Decreto nº 9.313/09
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA) - Lei nº 5.112/17
Altera a redação dos artigos 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 4.112, de 17 de julho de 2008 e dá outras providências - Decreto nº 20.459/20
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA, neste Município - Lei nº 5.637/22
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências - Lei nº 5.703/22
Institui no calendário Oficial do município de Tatuí a “Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais” e dá outras providências