Conselho Municipal de Saúde
CMST
- Lei nº 2.332/91
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências - Lei nº 2.679/93
Fica constituído o Conselho Municipal de Saúde
(CMS) - Lei nº 3.127/99
Altera as redações dos Artigos 2º, 3º e 6º e acresce parágrafo 1º e 2º no Artigo 2º e altera o Inciso III e Parágrafo 2º do Artigo 4º e Inciso I do Artigo 7º, da Lei Municipal nº 2.679, de 12 de Novembro de 1993 - Lei nº 3.533/03
Altera os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Municipal nº 2.679 de 12 de Novembro de 1993, modificados pela Lei Municipal nº 3.127, de 5 de Janeiro de 1999 - Lei nº 3.865/05
Torna obrigatória a afixação, em hospitais e clinicas da rede pública e privada, de cartaz com informações sobre os procedimentos a serem adotados em caso de óbito de pacientes - Portaria nº 321/09
Designação de Gestora do Fundo Municipal de Saúde
Servidora, Sra. Kátia de Campos Abuchaim - Lei nº 4.765/13
Institui o Comitê de Mortalidade Materno Infantil e dá outras providências - Lei nº 4.805/13
Altera a Lei Municipal nº de 2.679, de 12 de Novembro de 1993 e dá outras providências - Decreto nº 14.206/13
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Mortalidade Materno Infantil - Portaria nº 038/14
Nomeação de Comissão de apoio para adoção de medidas visando subsidiar os Magistrados e demais operadores do direito - Decreto nº 17.546/16
Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros eleitos, para o Conselho Municipal de Saúde de Tatuí - Decreto nº 22.389/22
Dispõe sobre a homologação da Resolução nº 03/2022, que altera e inclui dispositivos à Resolução nº 001/2003, do Conselho Municipal de Saúde de Tatuí - Decreto nº 22.937/22
Dispõe sobre a inclusão de dispositivos à Resolução nº 001/2003, do Conselho Municipal de Saúde de Tatuí - Decreto nº 23.051/22
Dispõe sobre a homologação da Resolução nº 005/2022, que institui a Comissão Eleitoral, prevista no § 3º do art. 2º da Lei nº 2.679/1993 e no parágrafo 1º do artigo 4º do Regimento Interno do CMST, que será responsável por fixar os regulamentos e demais disposições que regerão a escolha dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Tatuí - Decreto nº 23.517/23
Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros eleitos, para o Conselho Municipal de Saúde de Tatuí