AEPETI INTENSIFICA AÇÕES ESTRATÉGICAS DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRABALHO INFANTIL EM TATUÍ

A Prefeitura da Estância Turística de Tatuí, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, com atuação do Setor de Vigilância Socioassistencial e da equipe do AEPETI (Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), realizou, ao longo do mês de março, uma série de ações voltadas à conscientização e prevenção do trabalho infantil no município. As atividades foram concentradas na última semana do mês, após o período dedicado às formalizações documentais do programa.

De acordo com relatório técnico elaborado pelas equipes (referente a março/2026), as ações seguiram os eixos estratégicos preconizados pelo programa. No eixo “Informação”, foram promovidas campanhas de sensibilização com abordagem direta à população e comerciantes em áreas de grande circulação, como Praça da Matriz e entorno, Rodoviária, Supermercado São Roque, Burguer King e adjacências, além do Mercado Municipal, Largo do Mercado e Praça Anita Costa. As atividades ocorreram nos dias 28, 30 e 31 de março, alcançando aproximadamente 475 pessoas, entre população em geral e comerciantes, com distribuição de materiais informativos e orientação sobre os riscos e prejuízos do trabalho infantil.

No eixo “Identificação”, no dia 30 de março, foi realizada busca ativa em semáforos, com foco na observação de possíveis situações envolvendo crianças e adolescentes em condição de trabalho infantil. Já no eixo “Monitoramento”, houve a alimentação de dados no Sistema de Monitoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (SIMPETI), fortalecendo o acompanhamento das ações e o planejamento de políticas públicas mais eficazes.

Para este mês de abril, a previsão é de continuidade das ações na região central, com posterior ampliação para territórios com maior fluxo de pessoas, reforçando o caráter preventivo e educativo das iniciativas.

O AEPETI é uma política pública essencial na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Seu objetivo é combater todas as formas de trabalho infantil, protegendo a infância e promovendo oportunidades dignas de desenvolvimento, pois criança não deve trabalhar: deve brincar, estudar, sonhar e viver plenamente cada fase da vida.

Por meio da adesão ao programa, o município tem fortalecido ações intersetoriais, atuando na identificação, prevenção e enfrentamento dessa violação de direitos, além de promover o fortalecimento das famílias e a conscientização da sociedade sobre a importância da proteção integral. Proteger a infância é responsabilidade de todos nós.

As ações desenvolvidas pelo AEPETI em Tatuí dialogam diretamente com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente o ODS 8 - Trabalho Decente e Crescimento Econômico, que prevê a erradicação do trabalho infantil (meta 8.7); além do ODS 10 - Redução das Desigualdades e do ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes, reforçando o compromisso do município com a proteção integral de crianças e adolescentes e a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

Como denunciar?

Se você presenciar qualquer ato que se caracterize como trabalho infantil, não hesite em denunciar. Isso pode ser feito de forma bem simples, por meio da rede de denúncias “Disque 100” ou “Disque 181”, ou também nos órgãos da Prefeitura da Estância Turística de Tatuí:

- Conselho Tutelar de Tatuí: situado na Rua José Bonifácio, nº 71, Centro; telefone (15) 3251-4505, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h - plantão 24h pelo telefone (15) 99121-0408.

- Delegacia Central da Polícia Civil de Tatuí e Delegacia de Defesa da Mulher: situadas na Travessa Amaro Padilha, nº 10, Jardim São Paulo; telefone do Plantão Policial (15) 3251-4402.

- Unidade de Pronto Atendimento (UPA): situada na Rua Quim Quevedo, nº 56, Jardim Junqueira; telefone (15) 3305-1040; funcionamento 24 horas.

- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA): situado na Avenida Senador Laurindo Dias Minhoto, nº 310, Vila Dr. Laurindo; telefone (15) 3259-5405; reuniões ordinárias acontecem na segunda terça-feira do mês, às 9h.

- Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS): situado na Rua Treze de Fevereiro, nº 396, Centro; telefone (15) 3259-0704, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

- Quatro unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS): CRAS Leste - situado na Rua Prefeito Alberto dos Santos, nº 285, Vila Dr. Laurindo, telefone (15) 3305-1841; CRAS Norte - em funcionamento na FATEC (Rodovia Mário Batista Mori, nº 971, Jardim Aeroporto, WhatsApp (15) 3259-2731; CRAS Sul - situado na Rua Arthur Eugênio dos Santos, nº 115, Bairro Tanquinho, telefone (15) 3251-2442; e CRAS Central - situado na Rua Ana Rosa Monteiro, nº 475, Vila Santa Helena, no CEU das Artes, telefone (15) 3251-4773.