ETAPA DE HABILITAÇÃO DO EDITAL PNAB Nº 07 TEM RESULTADO PRELIMINAR PUBLICADO
Publicação apresenta o resultado da análise dos documentos encaminhados pelas entidades selecionadas na etapa anterior; prazo para interposição de recursos é de três dias úteis.
A Prefeitura da Estância Turística de Tatuí, por meio da Secretaria de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer e da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura, instituída pela Portaria nº 041/2026, publicou, na última quinta-feira (16/7), o resultado preliminar da etapa de habilitação do Edital PNAB nº 07/2026 - Rede Municipal de Pontos de Cultura de Tatuí/SP - Cultura Viva. A publicação apresenta a análise da documentação encaminhada pelas entidades classificadas na etapa de seleção do edital.
Nesta fase do processo, foram consideradas habilitadas a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tatuí (APAE), com o projeto "Cultura Viva", e a APODET - Associação das Pessoas com Deficiência de Tatuí, com o projeto "APODET: Território de Arte e Acesso II".
O resultado preliminar da etapa de habilitação está disponível para consulta no portal da Prefeitura: https://shre.ink/jSxk.
Conforme estabelece o edital, os interessados poderão interpor recurso contra o resultado preliminar no prazo de três dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação. Os recursos deverão ser encaminhados para o e-mail cultura@tatui.sp.gov.br, com cópia para editalculturatatui@gmail.com, observando todas as regras previstas no edital.
O Edital PNAB nº 07/2026 integra o conjunto de oito editais lançados pelo município por meio do 2º Ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Voltado à Rede Municipal de Pontos de Cultura de Tatuí, o chamamento tem como objetivo fomentar projetos continuados desenvolvidos por Pontos de Cultura, fortalecendo a Política Nacional Cultura Viva, incentivando a atuação de entidades culturais e ampliando o acesso da população às ações culturais nos territórios.
A publicação deste resultado preliminar representa mais um avanço no cronograma do edital, executado pela Administração Municipal desde a abertura das inscrições, em março deste ano. Ao longo desse período, foram cumpridas as fases de inscrições, divulgação das listas de inscritos, seleção das propostas e homologação dos resultados, conforme previsto.
Este trabalho está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente ao ODS 10 - Redução das Desigualdades, ao promover o acesso democrático aos recursos públicos para a cultura; ao ODS 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis, por fortalecer a identidade cultural e a participação comunitária; e ao ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes, ao garantir transparência, participação e segurança jurídica na execução das políticas públicas culturais.
