ESTÁ ABERTA A CONSULTA PÚBLICA PARA DEFINIÇÃO DAS PRIORIDADES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2027

A população de Tatuí já pode contribuir com o planejamento orçamentário do município para 2027 por meio da audiência pública destinada ao recebimento de sugestões para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da Lei Orçamentária Anual (LOA) e para a alteração do Plano Plurianual (PPA). A iniciativa é promovida pela Prefeitura da Estância Turística de Tatuí.

Coordenada pela Secretaria de Fazenda e Finanças, a ação tem como objetivo ampliar a participação popular no processo de planejamento orçamentário, permitindo que moradores indiquem demandas, prioridades e propostas que contribuam para o desenvolvimento do município.

Os interessados podem participar de forma on-line, por meio do preenchimento do questionário disponível no link https://bit.ly/4ccylGn. As contribuições serão recebidas até o dia 23/4 (quinta-feira). Na mesma data, às 18h30, será realizado o encontro presencial de encerramento da audiência pública, na Sala de Pregão do Paço Municipal (Avenida Domingos Bassi, nº 1.000, Jardim Junqueira).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte; a Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas do município; e o Plano Plurianual (PPA) estabelece o planejamento de médio prazo, com diretrizes, objetivos e metas da gestão.

A colaboração da população é essencial para garantir maior transparência, eficiência e alinhamento das ações do poder público às reais necessidades da comunidade, conforme estabelece o artigo 165 da Constituição Federal.

Este processo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente ao ODS 10 - Redução das Desigualdades e ao ODS 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis, ao promover a participação social e o planejamento inclusivo das políticas públicas municipais.